O mês de abril será inédito e vai entrar para a história de 32 famílias que vão habitar o primeiro conjunto habitacional do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). E, a Prefeitura de Manaus e o governo do Estado estão fazendo desta construção um momento histórico, sendo a primeira do programa que será entregue com o Habite-se, expedido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e com os respectivos registros de imóvel, em ação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do governo.
Nesta sexta-feira, 24/3, equipes do Implurb e UGPE, além da construtora, fizeram visita técnica ao residencial Rodrigo Otávio, cuja previsão de inauguração é em abril.
O habitacional será ocupado por moradores das comunidades da Sharp e Manaus 2000, beneficiárias do Prosamin+, após reassentamento. O conjunto é o primeiro construído pelo governo na atual etapa do programa que atende famílias em áreas de risco do Amazonas.
“Este é um momento histórico, onde duas estruturas administrativas se unem para um objetivo comum, de dar ao cidadão que vem morar aqui toda a segurança jurídica e técnica do seu imóvel. Existe um passivo enorme na cidade de regularização e licenciamento, mas, graças a esse esforço, o futuro morador que vai adentrar no conjunto já vai receber seu registro. Isso é histórico”, comentou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Para ele, a ação integrada entre prefeitura e governo, Implurb e UGPE, sinaliza que é possível fazer, bastando que os dirigentes tenham vontade política e os técnicos façam o entendimento e trabalho em conjunto. “Parabéns às equipes que não têm medido esforços para o licenciamento”, disse.
O conjunto tem área de construção de 2.327,04 metros quadrados, dando entrada no Habite-se Residencial Multifamiliar de Arquitetura Social, tramitando na Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis).
O primeiro conjunto habitacional do Prosamin+ está sendo construído na avenida General Rodrigo Otávio Ramos, com quatro blocos com oito apartamentos em cada, totalizando 32 novas moradias para 160 pessoas que residiam, antes, em áreas de risco de alagamento.
“A visita de hoje tem dois fatores, o técnico e jurídico, dando legalidade ao registro de imóveis que será entregue aqui; e da vistoria, para ver se a obra está de acordo com o projeto, para termos a emissão da certidão de Habite-se pelo Implurb”, comentou o coordenador da UGPE, Marcellus Campêllo.
Outro fator destacado é da importância simbólica de ser a primeira vez que um parque habitacional do Prosamin é previamente licenciado pelo órgão competente. “E está sendo vistoriado e, antes dos moradores habitarem, receberá o Habite-se e, consequentemente, seu registro de imóvel. De forma histórica e pela primeira vez está dando frutos práticos e objetivos com a certidão de Habite-se e o registro de imóvel para o morador do cidadão Prosamim+”, afirmou Campêllo.
Cooperação
Implurb e UGPE têm um termo de cooperação técnica para licenciamento e solução de questões para permitir a regularização das habitações do Prosamim, que somam dez conjuntos habitacionais na capital e mais de 2,8 mil imóveis construídos entre os períodos de 2007 a 2016, com recursos do BID.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação e UGPE