Nesta quarta-feira (07/06), durante sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi discutido e votado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei (PL) 192/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que determina prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior na cidade de Manaus. Após aprovação, o projeto seguiu para a Comissão de Educação da CMM.
Segundo Joelson Silva, a demora na entrega do diploma, infelizmente é uma situação cada vez mais comum.
“Muitos alunos concluem o seu curso, se formam, mas não conseguem iniciar a prática profissional e ficam limitados pela falta do documento. E, por meio desse projeto, pretendemos esclarecer que haverá um prazo máximo para a entrega do diploma”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, fica determinado o prazo de 60 dias para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) aos graduados, contado da data de colação de grau, na cidade de Manaus.
A proposta, também esclarece que se a instituição não atender os prazos estabelecidos nos artigos da Lei, será notificada para que, no prazo máximo de trinta dias, faça a entrega do diploma ao graduado.
Conforme documento, ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor a fiscalização, aplicação e cumprimento desta Lei.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Divulgação – Dicom