A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), retoma, nesta sexta-feira, 12/8, as reuniões periódicas do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé.
Devido à pandemia do novo coronavírus e à instabilidade de internet na área ribeirinha, as reuniões do conselho foram suspensas e, agora, por orientação do prefeito David Almeida, estão sendo retomadas.
Além da composição do sétimo mandato do Conselho Deliberativo da RDS do Tupé, cuja composição foi publicada por meio da Portaria nº 072/2022, de 29 de julho de 2022, está prevista para a reunião a apresentação das atividades realizadas na Unidade de Conservação (UC) pela Prefeitura de Manaus e instituições parceiras no ano de 2021. A reunião acontecerá no auditório da Semmas, no bairro Vila da Prata, zona Oeste, nesta sexta-feira (12), das 8h30 às 13h.
Entre vários assuntos que serão debatidos na reunião, o principal é a renovação do plano de gestão, segundo informou o gestor da RDS do Tupé, Marco Antônio Lima. “Para este ano, um dos principais objetivos do colegiado é buscar a regularização fundiária da RDS, bem como a renovação do plano de gestão, aprovado no ano de 2017 e que já completa cinco anos em 2022”, afirmou o gestor.
Conselho
O Conselho Deliberativo da RDS do Tupé é composto por 17 membros titulares e seus respectivos suplentes. Destes, seis são representantes de instituições governamentais (administração pública municipal, estadual e federal) e oito conselheiros são das comunidades do interior da RDS (ribeirinhos e indígenas).
Há também um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Careiro, Manaus e Iranduba e uma professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como representação da comunidade técnico-científica. O mandato dos conselheiros é de dois anos, a partir da data de posse.
A gestão e composição do Conselho Deliberativo da RDS do Tupé é prevista na Resolução 040/2006, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), a qual também dispõe sobre o regulamento interno da referida unidade de conservação.
Os conselhos consultivos e deliberativos das Unidades de Conservação são uma exigência da Lei Federal nº 9.985, sancionada em 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
Os objetivos principais objetivos de um conselho são: oferecer transparência para a gestão da UC por meio de controle social; contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e integrar a Unidade de Conservação (UC) às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, Organização Não Governamentais (ONGs), poder público, bem como às outras áreas protegidas situadas no entorno. Os conselhos deliberativos, como é o da RDS do Tupé, têm as seguintes funções adicionais: aprovar o Plano de Manejo e a contratação de serviços, por exemplo.
Sobre a RDS do Tupé
Uma RDS é uma área natural, que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às questões ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
A RDS do Tupé foi criada pelo Decreto 8044/2005, em 11.973 hectares, abrigando seis comunidades: Livramento, Julião, Colônia Central, Tatu, São João do Lago do Tupé e Agrovila. Atualmente, duas comunidades indígenas também compõem o Conselho Deliberativo da RDS do Tupé. São elas: comunidades indígenas do Livramento e São João do Tupé.
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Texto – Taianna Castro / Semmas
Foto – Alcides Netto /Rio Negro Challenge