Uma comitiva da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) realizou na última semana uma visita técnica a Apuí, a 455 quilômetros ao Sul de Manaus, a fim de verificar o andamento dos trabalhos envolvendo a regularização de títulos de terras no município. Ação da CGJ faz parte das atividades previstas dentro do planejamento para a realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária, que ocorrerá em agosto.
A história de Apuí está intimamente ligada à questão fundiária. Desde a década de 80 que o município sedia o maior projeto de assentamento do Incra no País, o Rio Juma, com capacidade para mais de 7,5 mil famílias em 689 hectares – hoje, considerado o maior assentamento constituído na América Latina, conforme o portal do governo federal.
A comitiva da CGJ é formada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes; pelo juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues; pelo chefe de Gabinete, Sérgio Amorim; e pela servidora Luciana Lima Augusto Nasser. Acompanhados do juiz da Vara Única da Comarca de Apuí, Pedro Ésio Correia de Oliveira, e dos representantes do Incra na região e do Cartório Extrajudicial, eles realizaram uma visita institucional à Prefeitura do Município, conheceram o trabalho da Secretaria Municipal de Obras e analisaram a procedência dos títulos de terra expedidos pelo Município.
O desembargador-corregedor lembrou que a atividade em Apuí está alinhada ao movimento da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou em abril deste ano o Programa Permanente de Regularização Fundiária (Provimento n.º 144/2023), e que atribui às Corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas), além de promover a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que deverá ser realizada no Amazonas com apoio de vários órgãos, dentre eles, o Governo do Estado, Prefeituras e cartórios extrajudiciais de imóveis.
“Antigamente, quando se falava em Amazônia, pensava-se como sendo um ‘vazio demográfico’ e, portanto, necessitando de desenvolvimento. Mas a nossa região possui uma série de complexidades que precisam de observadas e avaliadas com cuidado e critério, sobretudo quando se trata da questão fundiária”, comentou o corregedor-geral de Justiça. “É nesse sentido que estamos atuando com a finalidade de cumprir o Provimento da Corregedoria Nacional, procurando envolver todos os atores envolvidos nesse processo, fortalecendo o diálogo entre os órgãos, a fim de promover a governaça fundiária, com proteção ambiental e acesso regular à terra”, acrescentou o desembargador Jomar Fernandes.
O juiz Áldrin Rodrigues considerou a visita técnica, que começou na última quarta-feira (7/6), muito positiva. “O Município de Apuí preparou-se de modo exemplar há dois anos para a regularização fundiária, com legislação local favorecendo a prática, suporte técnico presente, incluindo engenheiro agrimensor em seus quadros, além de boas tratativas com órgãos do governo federal, visto que parte significativa de Apuí pertence à União”, observou o magistrado. “A municipalidade compreendeu os benefícios da regularização e a segurança jurídica que, certamente, favorecerá o progresso para a região”, completou.
A Corregedoria pretende realizar visitas técnicas às Comarcas de Coari e Humaitá, a fim de conhecer as práticas relacionadas à regularização fundiárias nas duas localidades. O juiz-corregedor auxiliar informou, ainda, que outros municípios serão visitados para que a CGJ conheça as suas dificuldades quanto ao cumprimento das recomendações contidas no Provimento n.º 144/2023 e possa orientá-los.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra a equipe da CGJ durante visita à Prefeitura de Apuí. A fotografia foi feita em uma sala que possui estantes, mesas de trabalho e computadores. O desembargador Jomar Fernandes (cabelo curto, pele morena, usa óculos e bigode) aparece no centro da foto. Ele está em pé, em frente a um balcão de madeira, com tampo pintado de azul, analisando diversos documentos, parte deles empilhados, lado a lado. À esquerda, está o juiz da Comarca, também verificando uma pilha de documentos, sendo observado por um homem que está em pé. À direita da foto, também em frente ao balcão, o juiz-auxiliar da CGJ Áldrin Rodrigues, lê atentamente um documento.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Acervo da Comarca de Apuí
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