Reunião ocorrida na sede da Sema contou com apoio técnico da Sefaz, Sedurb e UGPE
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se reuniu, nesta terça-feira (19/12), na sede da pasta, com representantes do Banco Mundial, Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), para elaborar uma carta-consulta com proposta de financiamento de até R$ 200 milhões para as agendas prioritárias do programa Amazonas 2030.
O encontro é a continuação das discussões de metas anteriores, recontextualizadas dentro do cenário de mudanças climáticas enfrentadas pelo Amazonas. Na nova proposta, serão contempladas as metas de restauração florestal e zeragem do desmatamento líquido até 2030, aumento de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e Certidões de Direito Real de Uso (CDRUs), estratégias de fomento da bioeconomia, dentre outras partes.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, este processo irá ajudar na obtenção de um empréstimo do Banco Mundial para o Amazonas. “Esses recursos serão fundamentais para financiar parte das metas do Amazonas 2030, lançado pelo governador na COP em Dubai. Queremos viabilizar as concessões de terras para manejo e restauração, estimular as cadeias produtivas sustentáveis, zerar o desmatamento, e isso só é possível mediante financiamentos, como o discutido aqui hoje”, explicou.
Carta-Consulta
A carta-consulta é um documento que descreve ações e custos previstos na execução de projetos a serem contratados com recursos externos, que também mostra a contrapartida oferecida pelo recebedor. Uma vez elaborada, a carta-consulta do Amazonas será encaminhada ao governo federal, juntamente com outros projetos de estados e municípios diversos, conforme explica o controlador-geral da Sefaz, Alessandro Moreira.
“Esses projetos concorrem entre si porque, embora o banco tenha um recurso voluptuoso destinado ao Brasil, todas essas operações precisam ter o aval da União, que é limitado. A gente precisa, por isso, construir um bom projeto. Nossa base já é competitiva, mas vai se tornar ainda mais, por ter muitos projetos bem interessantes captados aqui pela Sema, que podem ter um impacto muito positivo para a economia e para a área social do Amazonas”, afirmou.
Juntamente com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), a UGPE colaborou com a Sema na elaboração da carta-consulta, uma vez que os programas contemplados têm como objetivo o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado.
“A Sedurb atua na formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, execução das políticas energéticas e de recursos hídricos, planejamento, desenvolvimento e execução de políticas de programas de infraestrutura. Nesse contexto, a UGPE, órgão vinculado, contribui aqui com a expertise da preparação de projetos financiados com operações de crédito externo. Em nossos projetos, prezamos principalmente pelo desenvolvimento socioeconômico sustentável, não só da capital, mas também do interior”, declarou o subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, também representando a Sedurb.
Banco Mundial
O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento. Além de ser agente implementador do programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), a instituição provê financiamento, consultoria política e assistência técnica aos países parceiros.
Para o especialista ambiental sênior do Banco Mundial, Werner Kornexl, o Amazonas possui um grande diferencial por ser o estado com maior floresta nativa do mundo. Porém, este diferencial não é reconhecido, tanto na esfera nacional quanto internacional.
“O Amazonas não tem o reconhecimento que merece pelo seus benefícios ambientais e hídricos que fornece. Para nós, este estado tem uma certa prioridade por causa disso. A gente está tentando verificar e apoiar a gestão de recursos naturais, mas também melhorar a situação fiscal do estado para atender essas demandas específicas que tem aqui”, disse.
Conforme Werner, do empréstimo estipulado, parte dos recursos vai para investimentos em bioeconomia, em termos de políticas públicas, concessões florestais e estruturação de mercados estaduais para compra desses produtos.
“A gente está pensando no apoio na construção de um Programa Estadual de Bioeconomia, que vai estruturar os incentivos, os sistemas de auxílio, os pagamentos sociais aos produtores. Apoiamos muito essas ideias que o governador apresentou na COP, que é o Amazonas 2030. Está muito bem estruturado, e inclui várias situações sociais, ambientais e econômicas, que são o nosso entendimento de uma bioeconomia funcional para um estado do tamanho do Amazonas”, completou.