Com o tema ‘O Impacto do Controle de Contas no Direito Eleitoral’, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (3), a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP). O evento reuniu autoridades do judiciário, da Justiça Eleitoral, além de especialistas que realizaram um ciclo de palestras e debates no auditório da Corte de Contas amazonense e trouxeram reflexões importantes sobre o tema.
O evento aconteceu no formato presencial e contou com palestras dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares; da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos; além do diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa.
O seminário teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Ao agradecer a presença dos participantes e dos palestrantes, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, destacou o papel conjunto que as Cortes de Contas e a Justiça Eleitoral exercem em um pleito democrático.
“Escolhemos um seminário que faz uma interface entre o processo eleitoral e o controle de contas. Como todos sabem, um dos requisitos para que se possa exercer um cargo público é ter ficha limpa, e os tribunais de contas têm um papel importantíssimo nisso, ao informar à Justiça Eleitoral a ocorrência de situações que impedem, eventualmente, a candidatura desse ou daquele candidato. O controle das contas públicas e o direito eleitoral são áreas complementares que devem trabalhar juntas”, destacou o conselheiro-presidente.
Coordenador-geral da ECP, o conselheiro Mario de Mello deu início ao seminário destacando a missão pedagógica da Escola de Contas em ser uma orientadora dos gestores para que se evite a necessidade de punições.
“Os Tribunais de Contas, hoje, não podem ser simplesmente punitivistas. É preciso, claro, ter a punição, no entanto, o básico do Tribunal de Contas hoje é ser pedagógico. É melhor prevenir do que remediar, então o nosso objetivo não é perseguir, mas sim orientar, e a Escola de Contas está fazendo isso muito bem. Com a abertura do ano letivo, a ECP reafirma o seu compromisso com a formação de profissionais capacitados e comprometidos com a fiscalização das contas públicas”, comentou o conselheiro ao destacar também o início do novo curso de MBA em integridade e governança da Escola de Contas.
“É um marco muito forte no Tribunal de Contas que iniciamos o nosso primeiro módulo do MBA, que terá inclusive certificação pela ECP em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o que nos fortalece muito. Pretendemos formar gestores públicos comprometidos com a boa gestão, boa governança, e com sistemas de integridade pública de compliance dentro da administração pública. Será o primeiro de muitos. Estou muito feliz e acho que esse é um ponto importantíssimo da história do Tribunal de Contas”, concluiu o conselheiro.
Ciclo de palestras
A programação teve início com mesa de debates com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares, com tema focado em Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas.
A segunda mesa de debates teve como tema “Lei da Ficha Limpa e o Direito à Boa Governança” com a participação da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos.
O ciclo de debates foi encerrado com o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, que debateram sobre o “Controle de Contas e Eleições: Uma abordagem histórica de dilemas contemporâneos”.