O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (PSC), reafirmou, após a Sessão Plenária desta quarta-feira (05/04), seu apoio às causas relacionadas às Pessoas com Deficiência (PCDs). Autor de projetos que lutam por melhores condições de vida e pelos direitos de PCDs, o parlamentar ressaltou a importância da aprovação da realização de Audiência Pública para debater a efetivação de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando Pessoas com Deficiência no processo de ensino-aprendizagem.
“Foi o entendimento de todos os vereadores hoje, depois de uma semana de muita luta e debate. Eu votarei sempre ao lado dessa parcela da população e a Câmara hoje cumpriu seu papel, nesse sentido. Nós teremos sim Audiência Pública com a participação de todos, não só da Sociedade Civil Organizada, mas também dos pais e das mães que batalham por essa causa, e de todos os vereadores”, afirmou Caio André.
A galeria do plenário Adriano Jorge recebeu pessoas com deficiência e seus familiares, que acompanharam a votação dos requerimentos. Um deles, João Neves, autista de 24 anos, discursou na tribuna do plenário e emocionou os presentes.
“O autista é visto pela sociedade como um ser incapaz, fato esse que não condiz com a nossa realidade, somos capazes sim, todavia dentro de nossas limitações”, disse João.
“Mais do que entrar para a história desta Casa e desta Legislatura, esse dia entra para a história das nossas vidas. Essa parcela da população necessita de um olhar diferenciado, com mais carinho não só do Legislativo, mas também do poder Executivo. Essa preocupação se faz extremamente necessária”, acrescentou Caio André.
A Audiência Pública, que deve ocorrer no plenário da Câmara, terá data definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Projetos – Entre os Projetos de Lei de Caio André, que beneficiam Pessoas com Deficiência, está o PL nº 014/2023, que reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Outro projeto dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.