Na tarde desta segunda-feira (19/06), o vereador William Alemão (Cidadania) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para discutir a regulamentação da indenização de transporte aos servidores. O vereador defendeu veementemente a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), responsável pela prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde.
Atualmente, os 132 fiscais da Visa Manaus recebem um auxílio no valor de 10 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) enquanto os fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) recebem 20 UFM’s. Essa discrepância tem gerado insatisfação entre os fiscais da Visa Manaus que se sentem desvalorizados e prejudicados em seu trabalho.
Com apenas 8 automóveis disponíveis para um total de 132 fiscais em 2023, os servidores da Visa Manaus são obrigados a utilizar seus veículos particulares para realizar atividades de fiscalização. Essa situação tem acarretado em ônus financeiro para os fiscais que arcam com os custos de combustível e desgaste de seus veículos, além de enfrentarem os desafios do trânsito e estacionamentos.
Durante a audiência pública, o vereador William Alemão argumentou que a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus é uma medida justa e necessária, ressaltando a importância do trabalho desempenhado pelos fiscais no combate aos riscos à saúde pública e garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à população e que a discrepância na concessão do auxílio combustível prejudica o trabalho da Visa Manaus para atuar em diferentes regiões da cidade.
Diante disso, William Alemão propôs a equiparação do auxílio combustível para os fiscais da Visa Manaus ao mesmo valor recebido pelos fiscais da Semef, ou seja, 20 UFM’s, artigo 103 da Lei Orgânica do Município (Loman). Essa medida, segundo o vereador, além de garantir a valorização dos servidores e a isonomia entre os órgãos, fortalece a atuação dos fiscais da Visa Manaus, aumentando a eficiência das ações de prevenção e controle de riscos relacionados à saúde.
A audiência pública contou com a participação de representantes dos fiscais da Visa Manaus, de vereadores e membros do executivo municipal. O debate sobre a regulamentação da indenização de transporte aos servidores municipais segue em pauta, e espera-se, que as considerações e propostas apresentadas, como a equiparação do auxílio combustível, sejam devidamente analisadas e implementadas.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador