A polêmica envolvendo a instalação dos medidores Sistema de Medição Centralizada) da Amazonas Energia (SMC ), em Manaus, continua sendo assunto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em sessão ordinária nesta terça-feira, 21, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a criticar a implementação do sistema e pediu uma ação conjunta entre a Casa Legislativa e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para a criação de leis municipais que impeçam a ação da concessionária de energia na cidade.
Durante seu pronunciamento na tribuna, Wilker criticou a omissão da Prefeitura de Manaus acerca do caso e pediu a união dos Poderes para evitar que o município vire a “cidade do Homem-Aranha”, em alusão aos emaranhados de fios que ficam expostos com a instalação dos medidores aéreos.
“Não é questão política, mas eu não entendo o porquê do silêncio da Prefeitura no que diz respeito a questão dos medidores aéreos. Esta Casa, a Câmara Municipal, prefeito e governador, precisamos todos estarmos juntos para impedir que Manaus vire a casa do Homem-Aranha. O prefeito precisa cuidar da cidade, ou então é parceiro da Amazonas Energia, eu não acredito que ele seja. Nós temos que cuidar da nossa cidade e impedi-la que vire chacota no futuro”, afirmou o deputado.
Na ocasião, Barreto pediu maior celeridade da CMM na tramitação do Projeto de Lei n°375/2022, de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital. Proposta pelo parlamentar em 10 de outubro de 2022, a matéria já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e agora aguarda deliberação no plenário do Legislativo municipal.
“Tem um projeto de lei do presidente Caio André que não sei porque está andando a passos de tartaruga. Uma lei importante daquela, talvez não seja suficiente, mas é o primeiro passo, agora não entendo o porquê que demora semanas para tramitar. Então, faço esse apelo à Câmara Municipal de Manaus, que entregue esta lei, ao prefeito que sancione, e assuma com a cidade que ele governa a responsabilidade de impedir esta atrocidade”, cobrou Wilker.
Transparência
Por fim, Wilker defende que a Amazonas Energia cobre pelo seu serviço, mas desde que seja uma prestação que garanta transparência e clareza aos consumidores. Isto porque, a instalação dos novos medidores está localizada a uma altura de 4 metros, impossibilitando o morador de fiscalizar o seu consumo, e que o acompanhamento poderá ser feito por meio de aplicativo gerenciado pela própria concessionária, o que também não garante transparência ao serviço.
“O povo não se nega em pagar o que é justo, mas não é correto implementar um sistema de cobrança aonde o consumidor não tem direito de acompanhar o seu consumo. A Amazonas Energia é uma prestadora de serviço, ela não está acima das leis municipais e do direito do consumidor. Preste o seu serviço, mas o consumidor tem direito de pagar aquilo que consome, quem é que vai subir no poste para ficar acompanhando o consumo?”, finalizou o deputado.
Ofício
No dia 16 de março, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) encaminhou um ofício ao prefeito da cidade, David Almeida (Avante), solicitando providências do Executivo municipal acerca da instalação dos novos medidores SMC (Sistema de Medição Centralizada) da Amazonas Energia. O pedido é que o Executivo possa se basear no Plano Diretor Urbano e Ambiental e no Código de Posturas do município, agregando leis municipais que visam a preservação dos espaços e a questão paisagística do município. O parlamentar pede que, em caso de falta legislativa, que seja ordenada através de Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara Municipal de Manaus, para urgência apreciação e, tão logo, aprovação.
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente