O documento funciona como identidade digital de entidades ligadas a trabalhadores do setor primário
Cinquenta produtores rurais do Careiro Castanho (a 88 quilômetros de Manaus) foram beneficiados com a entrega do certificado digital à Associação Emanuel de Ação Social dos Moradores e Trabalhadores Rural do Ramal 29. Viabilizado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), por meio do programa ‘Regulariza + Organizações Agro’, o documento foi entregue à associação, nesta quarta-feira (10/01).
Essa foi a primeira entrega de certificado digital realizada pelo Idam neste ano. Em 2023, o instituto atendeu 15 demandas de associações representantes de agricultores familiares, pequenos produtores rurais e pescadores artesanais no estado com o documento, que funciona como uma identidade digital, que permite ao usuário protocolar documentos digitalizados, solicitar e enviar declarações a órgãos governamentais, a emissão de documentos fiscais, acesso a políticas públicas, segundo a Gerência de Apoio às Organizações de Produtores (Georp) do Idam.
“Agora apta, a associação pode acessar as políticas públicas estaduais, federais e municipais, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Fundo de Promoção Social (FPS), além do acesso a linhas de financiamento e recebimento de sementes e mudas”, explicou a gerente de apoio às organizações de Produtores (Georp), Bruna Maia.
A gerente destaca que com o documento, a associação terá acesso a sistemas restritos de órgãos estaduais, municipais e federais, como a Receita Federal e, também, poderá viabilizar a solução de problemas administrativos pela internet.
Mais organização
O presidente da Associação Emanuel de Ação Social dos Moradores e Trabalhadores Rural do Ramal 29, Manoel dos Santos, reforçou a importância do certificado digital para o setor primário local.
“A regularização é essencial para unir os produtores, aumentar a produção e desenvolver atividades voltadas ao fortalecimento e organização dos produtores rurais. Além disso, o acesso a políticas públicas e a comodidade e a desburocratização possibilitadas pelo certificado digital e ações do Idam tornam as nossas atividades cada vez mais promissoras”, pontuou o presidente.
“Em nome da associação, agradecemos a oportunidade de adquirir conhecimento e ao Idam, que está com as comunidades, ajudando da melhor maneira possível”, disse o Presidente da Associação, Manoel Pereira Dos Santos.
‘Regulariza + Organizações Agro’
O programa ‘Regulariza + Organizações Agro’ é uma iniciativa do Governo do Amazonas, por meio do Idam. O projeto é voltado à regularização dos produtores rurais amazonenses, com o ordenamento de documentos, assistência técnico-jurídica e informações sobre a participação em editais, conforme exigências da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater).
O programa é direcionado a entidades representativas dos produtores rurais, como cooperativas, associações e colônias. Informações sobre o ‘Regulariza + Organizações Agro’ podem ser obtidas nas 75 unidades locais (UnLocs) e postos avançados do Idam.