A Câmara Municipal de Manaus (CMM) finalizou, nesta sexta-feira (14/06), o segundo dia de palestras com o foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Legislativo Municipal. Com o tema “Sensibilização da LGPD”, o evento reuniu, na quinta (13/06) e sexta-feira, diretores, coordenadores e gerentes de todos os setores da Casa.
O objetivo foi orientar os gestores das diretorias da Casa Legislativa com relação à aplicação da Legislação de proteção de dados à administração pública. As palestras foram coordenadas pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação da CMM.
Durante os dois dias de encontro, foram discutidos os princípios fundamentais da LGPD, os direitos dos titulares dos dados, conceito de dados pessoais e dados sensíveis, as obrigações da CMM e de cada um dos servidores que compõem o Legislativo Municipal na proteção de dados de funcionários e público em geral, bem como as implicações de não conformidade.
A servidora Bruna da Silva Cruz assumiu, em 2023, o cargo de Assessora Oficial de Proteção de Dados. Ela será a responsável por acompanhar todo o processo de aplicação da nova legislação dentro da CMM. Ela comenta que o evento de sensibilização realizado hoje tem o objetivo de introduzir para os servidores todas as orientações da LGPD, além de garantir uma maior transparência no tratamento desses dados.
“Lidamos todos os dias com muitos dados, então é necessário ter essa conscientização sobre o tratamento adequado de todos esses dados e dados sensíveis. A LGPD é uma obrigatoriedade, tanto para empresas públicas como privadas. Além disso, é importante que todos os titulares desses dados estejam cientes sobre de que forma esses dados são tratados aqui na CMM”.
O treinamento foi a primeira etapa para a implantação efetiva da LGPD no âmbito do Legislativo Municipal, medida que já vem sendo implementada por determinação do presidente Caio André (União Brasil).
Foto: Emerson França – Dicom/CMM