Ações do instituto deverão priorizar a regularização dos produtores para que eles tenham acesso a políticas públicas
Em 2024, mais de 37 mil produtores rurais serão alvo de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), oferecidas gratuitamente pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal e Sustentável do Amazonas (Idam). O instituto também vai intensificar a regularização entre trabalhadores e atingir a meta de emissão e retificação de mais de 46 mil documentos.
Da projeção para documentos emitidos e retificados, 26 mil estão relacionados ao Cartão do Produtor Primário (CPP), 15 mil ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e 5.488 ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A meta é otimista, uma vez que supera o registrado em 2023, quando foram contabilizados 22.253 CPP’s, 3.100 CAF´s e 1.350 CAR’s.
“A regularização é importante para que o produtor tenha acesso a políticas públicas, benefícios, crédito, atue de acordo com as leis vigentes e fortaleça a sua atividade. Então, ciente do papel que exerce na assistência técnica e extensão rural (Ater), o Idam vai intensificar a emissão e retificação de documentos em todo o estado, por meio das 75 Unidades Locais (UnLocs) e postos avançados e ações em planejamento para este ano”, pontuou o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino.
CPP, CAF e CAR
O documento é o primeiro passo para regularização da atividade rural é importante para que o agricultor familiar tenha acesso a iniciativas, como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e do Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove).
O CAR é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais. E tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, e de Reservas Legais. E o CAF dá acesso para todos os agricultores e empreendedores familiares rurais às políticas públicas, direcionadas ao segmento.
Os interessados na regularização da atividade rural podem buscar auxílio técnico nas 75 UnLocs e postos avançados do instituto, presentes nos municípios do estado.