As intervenções são necessárias para a regularização fundiária dos antigos habitacionais do Prosamin
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas está realizando obras de adequação no Residencial Mestre Chico I, na zona sul. O processo visa à regularização fundiária dos antigos habitacionais do Prosamin, hoje Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+)
As intervenções, para prevenção e combate a incêndios, abrangem a colocação de extintores, iluminação e saídas de emergência. Incluem, ainda, obras necessárias para a instalação de gás, como a construção de abrigos e a colocação da tubulação, interligadas independentemente para cada unidade habitacional, conforme as normas de segurança previstas na lei número 2.813/2003.
Conforme o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, esta é uma etapa necessária que garante a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, posteriormente, do Habite-se, documentação obrigatória para que os mutuários possam registrar a titularidade do imóvel em cartório.
“Esse é um compromisso firmado pelo governador Wilson Lima, de corrigir as antigas unidades habitacionais, que nas gestões passadas eram entregues sem regularização. Desde que assumiu o governo, nenhuma residência do Prosamin é entregue irregular”, informa Marcellus.
Após as intervenções, disse ele, o Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBM-AM) realizará a inspeção, para verificar a conformidade das obras de adequação, conforme projeto.
Mestre Chico II
No Residencial Mestre Chico II, na zona sul, também do antigo Prosamin, as obras de adequação foram concluídas e o CBM-AM já inspecionou e atestou a conformidade das intervenções realizadas.
Na inspeção, o Corpo de Bombeiros considerou que as intervenções de segurança predial executadas pela UGPE no habitacional estão dentro do padrão exigido.