A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, reforçando seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense. A iniciativa pretende ampliar a participação feminina nas esferas políticas e assegurar a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.
A Procuradoria é composta pelas vereadoras Prof.ª Jacqueline (União Brasil) designada como Procuradora Especial da Mulher; Thaysa Lippy (PRD), como 1ª Procuradora Adjunta; e Yomara Lins (Podemos), como 2ª Procuradora Adjunta. A nomeação, válida para o biênio 2025/2026, foi oficializada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), conforme o Ato da Presidência nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher reafirma o compromisso da gestão com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Com essa iniciativa, damos um passo importante para ampliar a participação feminina na política e garantir a implementação de políticas públicas mais justas e inclusivas para as mulheres de nossa cidade”, destaca o presidente da CMM.
A Procuradoria Especial da Mulher tem atribuições que incluem fiscalizar e acompanhar programas governamentais, receber denúncias de discriminação e violência, cooperar com organismos nacionais e internacionais e promover campanhas educativas.
A criação de Procuradorias Especiais da Mulher em casas legislativas municipais e estaduais é uma tendência que vem ganhando força no Brasil. Esses órgãos têm se mostrado essenciais na luta contra a violência de gênero e na promoção da equidade.
Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, instituída pela Resolução nº 10/2009, serve como referência nacional e compõe a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher que tem o objetivo de integrar as ações protetivas, promovidas pelas Procuradorias da Mulher do Congresso Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A instituição do órgão na CMM representa um avanço significativo na defesa dos direitos das manauaras, rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A sociedade civil também desempenha um papel fundamental nesse processo, seja por meio de organizações não governamentais ou movimentos sociais, que podem colaborar com a Procuradoria na promoção de ações educativas e na fiscalização das políticas públicas.
Texto: Carol Queiroz/Dicom
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