O vereador Capitão Carpê (PL) protocolou, na sexta-feira (21 de fevereiro), um Projeto de Lei Complementar ao Estatuto da Guarda Municipal de Manaus, com o intuito de regulamentar e estabelecer o patrulhamento ostensivo dos guardas em instalações municipais.
A iniciativa é um desdobramento da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as Guardas Municipais podem realizar patrulhamento ostensivo, apreensões e revistas.
A iniciativa pode beneficiar e reforçar a presença da Guarda Municipal em escolas, terminais, UBSs e no Centro de Manaus.
Com a medida, o parlamentar prevê fortalecer a atuação da Guarda Municipal em todo o município.
“Essa era uma medida aguardada há muitos anos. Já sabemos que trabalhar a Segurança a nível municipal é uma realidade urgente. Portanto, regulamentar através do nosso mandato essa decisão do STF é crucial”, explicou Carpê.
Atuação
A medida do vereador segue a linha do trabalho desenvolvida desde o início do seu primeiro mandato, quando propôs a criação da Comissão de Segurança Pública, bem como estudo e elaboração do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus.
Texto: Ricardo Matheus (assessoria de imprensa do parlamentar)
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