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Ações começam nesta segunda-feira (24/06), com atuação intensificada em Manaus, Parintins e Itacoatiara
A etapa intensificada do plano operacional de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) inicia nesta segunda-feira (23/06) com o reforço das equipes em Parintins e a ampliação das ações no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros durante o 58º Festival de Parintins. No total, 21 fiscais estarão mobilizados para garantir que os serviços funcionem com segurança, acessibilidade e tarifas dentro dos padrões legais.
As ações fazem parte da Operação Parintins 2025, coordenada pela Arsepam, que começou no dia 9 de junho em Manaus e segue até o dia 4 de julho. A partir desta terça-feira (24/06), nove fiscais atuam diariamente no porto de Parintins.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, o planejamento da operação foi elaborado para garantir a organização e a segurança dos passageiros durante todo o período do festival. “Nossa missão é possibilitar uma experiência segura e organizada aos passageiros que viajam para o festival. A atuação da Arsepam é firme, mas também orientativa, garantindo que os operadores estejam regularizados e os direitos dos usuários sejam respeitados”, afirmou.
Efetivo e horários de atuação
O plano contará com servidores da Arsepam distribuídos estrategicamente nos três principais pontos de atuação. Em Manaus, seis fiscais atuam na Manaus Moderna e outros seis no Porto Público, sempre em dois turnos: das 4h às 11h e das 11h às 18h. Em Parintins, nove fiscais trabalham na Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), das 8h às 12h30 e das 12h30 às 17h. Já em Itacoatiara, o monitoramento segue conforme a movimentação das embarcações.
A Arsepam reforça que os passageiros podem colaborar com a fiscalização denunciando qualquer irregularidade, como superlotação, cobranças indevidas ou embarcações irregulares, por meio do canal oficial da Ouvidoria: (92) 2020-1117.
Ações e foco da fiscalização
A fiscalização consiste na verificação da documentação da embarcação e da tripulação, checagem da capacidade de lotação, análise dos equipamentos obrigatórios de segurança como coletes e extintores, conferência dos documentos de crianças e adolescentes, além do monitoramento da gratuidade e dos descontos legais para pessoas idosas e com deficiência. Outro ponto importante é o controle das tarifas cobradas, para evitar abusos e garantir justiça tarifária aos usuários.
As ações contam com o apoio da Marinha do Brasil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Procon Amazonas, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e Superintendência da Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Passe do Festival
Para operar na linha Manaus – Parintins durante o festival, as embarcações precisam portar o “Passe do Festival” — documento emitido pela Marinha do Brasil, por meio do 9º Distrito Naval. O passe atesta que a embarcação foi devidamente vistoriada e está apta a realizar o transporte de passageiros. A lista com as embarcações autorizadas, horários e portos de saída pode ser acessada no site da Arsepam: https://www.arsepam.am.gov.br.