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Modalidade é voltada para áreas com movimentação de embarcações
Durante o 58º Festival de Parintins, que acontece nesta sexta-feira (27/06) até domingo (29/06), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) intensifica as ações de patrulhamento nas áreas portuárias, atracadouros e orlas da cidade com o objetivo de ampliar a segurança em pontos estratégicos das vias navegáveis do município.
As ações integram o plano da Operação Parintins 2025 e são realizadas pelo Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), que está empregando efetivo especializado para realizar o monitoramento de situações envolvendo atos ilícitos ambientais ao longo do rio Amazonas, especialmente em áreas de maior movimentação de embarcações e concentração de turistas.
Segundo o tenente Wilker Lima, o foco das equipes policiais está em reprimir e evitar qualquer ilícito ambiental, a exemplo de pessoas que estejam utilizando material proveniente da fauna e flora, como penas e escamas de pirarucu que não possuem origem comprovada.
“Também estamos averiguando se há transporte irregular de combustíveis, comercialização de pescado que não esteja no tamanho ideal. Apesar de apenas o pirarucu estar na fase do defeso, todas as espécies precisam estar num tamanho específico para que possam ser capturadas e comercializadas”, explicou o tenente.
Situações como essas incidem no artigo 29, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata da proteção da fauna silvestre, estabelecendo penas para quem comete crimes contra animais nativos ou em rota migratória.
As condutas proibidas incluem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar, vender, expor à venda, exportar, adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar espécimes da fauna silvestre ou produtos dela oriundos, sem a devida permissão, licença ou autorização. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
“As pessoas que tomarem conhecimento de qualquer ilícito ambiental, seja na área da fauna, da flora ou transporte irregular de combustíveis, pode entrar em contato com os contatos da Polícia Militar que estão ativos aqui em Parintins. Vamos verificar a denúncia in loco”, finalizou o tenente PM do BPAmb, Wilker Lima.
Linhas-diretas da PMAM
A Polícia Militar do Amazonas ativou os contatos de linhas-diretas para o atendimento da população em casos de emergência e denúncias, por meio dos números 11º Batalhão de Polícia Militar – (92) 99270-7803, Companhia de Policiamento Turístico (CPTur) – (92) 98842-1741 e Ronda Maria da Penha (92) 99527-8008. Além disso, o disque-denúncia 190, da PMAM, e o 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), também estão em funcionamento na Ilha Tupinambarana.