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Autarquia fortalece articulação com prefeituras e vai facilitar acesso a recursos e projetos de água, esgoto e resíduos sólidos
O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (05/08), durante a 1ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), os avanços promovidos pelo Governo do Estado na área de saneamento e abastecimento de água, especialmente no interior. A reunião ocorreu dentro da programação do Fórum Amazonas + Municípios, organizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), no Clube do Trabalhador, zona leste de Manaus.
“Esse é um passo importante para apoiar os municípios. Há muito recurso disponível, mas muitas vezes as prefeituras não conseguem acessar por falta de estrutura técnica. Essa articulação entre Estado, consórcios, associações e órgãos de controle é essencial para superar esse gargalo, principalmente nas áreas de saneamento, abastecimento e destinação de resíduos”, afirmou o governador.
Durante a Assembleia, o governador Wilson Lima ressaltou as ações já realizadas pelo Governo do Amazonas para melhorar o acesso à água e ao esgotamento sanitário, como a implantação de microssistemas em comunidades do interior e a ampliação da rede de esgoto em Manaus. Ele lembrou que, dos 22% de cobertura de esgoto que Manaus possui atualmente, 10% correspondem a estruturas entregues pelo Estado.
A 1ª Assembleia Extraordinária da MRSB/AM marcou oficialmente a instalação do Colegiado Microrregional, estrutura intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior. A nova autarquia será responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme as diretrizes do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, a instalação da microrregião cria um novo ambiente de governança para acelerar os investimentos no setor.
“A Assembleia e o colegiado são etapas decisivas que permitirão ao Amazonas avançar na universalização do saneamento e melhorar as condições de vida da população. Com essa estrutura, podemos buscar recursos federais, parcerias público-privadas e convênios com mais segurança jurídica e técnica”, destacou.
Além da instalação do colegiado, a assembleia contou com a apresentação do Regimento Interno Provisório, definição do calendário de reuniões e a eleição dos representantes municipais que irão compor o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e a Secretaria-Geral da MRSB/AM. A votação foi realizada por meio da plataforma digital SASI, em formato híbrido.
Ainda durante a programação do fórum, o Governo do Amazonas assinou uma série de termos de cooperação técnica com foco na estruturação das gestões municipais, incluindo acordos com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). As parcerias têm como objetivo ampliar o apoio técnico às prefeituras nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento básico, planejamento e captação de recursos.
Microrregião
A criação da Microrregião de Saneamento foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, por meio da Lei Complementar n.º 272/2025. A MRSB funcionará com apoio das estruturas dos entes federativos e poderá firmar convênios diretamente com o Estado, a União e demais parceiros.