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Encontro tem como público-alvo os conselheiros tutelares, reforçando o papel que possuem como agentes mobilizadores nos municípios
FOTO: João Carlos Moraes/UGPE
O Governo do Estado do Amazonas promove, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Encontro Estadual “Zelar e Proteger”. O evento, que acontece na terça (12/08) e quarta-feira (13/08), em Manaus, reúne conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), de todo o estado. O encontro será realizado no auditório do Ministério Público do Amazonas, na zona oeste de Manaus, das 8h às 17h.
A capacitação faz parte das ações do Selo Unicef, edição 2025-2028. O Selo, uma iniciativa do Unicef com o apoio do Governo do Amazonas, promove ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco especial em saúde e educação, além da proteção social e contra as violências.
No estado, as ações do Selo Unicef são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). E são desenvolvidas com o apoio das Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e de Saúde (SES-AM), além da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e do parceiro implementador, o Instituto Amazônia Açu (Iaçu). O encontro em pauta, tem o apoio, ainda, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Unidade de Gestão Integrada (UGI).
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a capacitação é um passo importante para que os municípios alcancem o Selo Unicef e, também, para garantir que os Conselhos Tutelares atuem de forma cada vez mais qualificada e integrada.
“São ações que vão ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer o sistema de garantia de direitos em todo o Amazonas. Isso reflete o compromisso do Governo do Estado em, juntamente com os órgãos parceiros, fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes da região”, ressalta.
FOTO: João Carlos Moraes/UGPE
Programação
A programação conta com a apresentação da história e metodologia do Selo, com destaque para os resultados alcançados na edição anterior, de 2021 a 2024, e para a proposta do novo ciclo. O objetivo é reforçar o papel dos Conselhos Tutelares como agentes mobilizadores nos municípios, incentivando a adesão das gestões à estratégia para fortalecer a prevenção e a resposta a casos de violência contra crianças e adolescentes.
Durante o encontro, será estimulado, ainda, o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), como ferramenta de apoio à atuação diária, além do fortalecimento da aplicação da Lei 13.431/2017, a chamada “Lei da Escuta Protegida”, que garante atendimento especializado e humanizado a vítimas e testemunhas de violência.
A capacitação também vai tratar sobre a importância da abordagem étnico-racial, da participação cidadã e da gestão por resultados como eixos estratégicos para a proteção integral da infância e da adolescência.
No mês de junho deste ano, foi realizado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o primeiro evento de capacitação das equipes para a nova edição do Selo. Além de Parintins, o treinamento contou com a participação de mais 10 municípios das regiões do Baixo e Médio Amazonas, sendo eles: Itacoatiara, Urucurituba, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Maués.
Resultados alcançados
Na edição 2021-2024 do Selo Unicef, o Amazonas superou a média nacional em três indicadores, alcançando a melhor participação na história dos 25 anos da certificação. Ao todo, 55 municípios amazonenses participaram e 29 foram certificados, um número 3,5 vezes maior do que na edição 2017-2020, quando apenas oito conseguiram atingir as metas.
Entre os resultados alcançados na edição passada, se destaca o aumento de 8,8% na cobertura vacinal da Tríplice Viral D2, frente aos 2,6% registrados nacionalmente; a redução de 39,3% nas taxas de abandono escolar; e a ampliação do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), com aumento expressivo de notificações de violência, essencial para interromper ciclos de abuso e garantir proteção.
O Governo do Estado desempenha o papel de facilitador, apoiando os municípios na implementação de ações que os ajudem a cumprir os critérios da certificação. Dentre eles, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o alcance de pelo menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).