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Evento vai formalizar a estrutura de governança da autarquia, com eleição de representantes e apresentação do regimento interno
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas realizará em novo local a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). A reunião acontecerá na terça-feira (05/08), durante a programação do Fórum Amazonas +Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). O evento será realizado no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (SESI), no bairro São José, zona leste de Manaus.
A Assembleia da Microrregião é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e marca a formalização da estrutura de governança da MRSB. A autarquia fará planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, que está exercendo a função de secretário-geral interino da MRSB, a instalação do Colegiado da Microrregião marca o início dos trabalhos e é um passo importante para o estado avançar na meta de universalização dos serviços de saneamento básico.
O Marco Legal do Saneamento, informa o secretário, estabelece como meta alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A prestação regionalizada é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela União. A medida é fundamental para que as cidades possam avançar no oferecimento dos serviços de saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.
Os prefeitos que ainda não enviaram as informações solicitadas, pelo secretário-geral da MRSB, para o cadastro na base de dados da Sedurb, devem encaminhá-las até 9h de segunda-feira (04/08), pelo e-mail mrsb.am@sedurb.am.gov.br. O envio dos dados é necessário para participação na reunião.
Durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico, serão realizadas as eleições dos representantes dos municípios no Comitê Técnico, do secretário-geral, dos membros do Conselho Participativo, além da apresentação do Regimento Interno Provisório e a definição do calendário das reuniões ordinárias.
Sobre a Microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
São funções da Microrregião o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação direta ou contratada dos serviços públicos de saneamento básico. O modelo também prevê a manutenção e a criação de mecanismos que garantam o atendimento à população, em conformidade com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB realizará suas atividades com o apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem, ou por meio de convênios firmados com os municípios.