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Uma nota técnica com os critérios e diretrizes para o atendimento pelo Programa Amazonas Meu Lar foi apresentada nesta sexta-feira
O Governo do Amazonas vem trabalhando para resolver de maneira definitiva a situação das famílias que viviam na antiga ocupação irregular Monte Horebe, na zona norte da capital. Nesta sexta-feira (18/07), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) apresentou uma nota técnica com os critérios e diretrizes para o atendimento das famílias do Monte Horebe.
Desde 2020, quando foi realizada a reintegração de posse, o estado tem feito o pagamento rigorosamente em dia do auxílio-aluguel às famílias, no valor mensal de R$ 600,00. São 2,1 mil famílias cadastradas da comunidade, à época, pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
O documento foi apresentado durante uma reunião de alinhamento, juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Suhab, Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
De acordo com o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campelo, a nota técnica apresentada na reunião foi analisada pelos órgãos competentes e reúne as propostas de reposição de moradia para as famílias. “Agora, vamos apresentar o documento ao governador Wilson Lima, para que as soluções sejam aprovadas e apresentadas para as famílias, ainda este mês. Estamos confiantes de que todo o trabalho realizado desde o ano passado resultará em uma solução definitiva para o problema habitacional dessas famílias”, afirmou.
O defensor público Thiago Rosas explica que o caso do Monte Horebe é complexo e exige uma solução parcelada ao longo dos próximos anos, conforme o orçamento do estado. “É importante destacar que todos os órgãos envolvidos no caso estão trabalhando com afinco, desde o ano passado, para promover uma solução assertiva em 2025 e nos anos seguintes. Todas as famílias cadastradas serão atendidas com soluções de moradia”, reforça.
Atualização cadastral
No início deste ano, a Sedurb solicitou às famílias a atualização cadastral, por meio da pré-inscrição no Programa Amazonas Meu Lar. O procedimento serviu para fazer a análise da situação socioeconômica das famílias e oferecer soluções de moradia definitivas adequadas a cada perfil, de acordo com as linhas de atendimento do programa.
A subcoordenadora de Projetos Sociais da UGPE, Viviane Dutra, informou que a atualização cadastral das famílias do Monte Horebe, iniciada em fevereiro de 2025, ocorreu pelo aplicativo e pelo site do programa, tendo o suporte e acompanhamento do Plantão Social realizado na sede da Sedurb.
Até o último dia 10 de julho, informou Viviane, 2.070 famílias haviam realizado o pré-cadastro, restando 87 para atingir o total de 2.157 famílias inicialmente previstas. Com esses dados, foi possível fazer o estudo e a consolidação dos perfis sociais.
“A análise consolidada dos cadastros realizados até julho possibilitou a construção de um panorama detalhado do perfil das famílias atendidas, auxiliando a formulação de políticas públicas mais eficazes e compatíveis com as necessidades da população beneficiária”, afirmou a subcoordenadora.
Como resultado, foi possível identificar o perfil atual das famílias da antiga comunidade, revelando que, dos 2.070 beneficiários cadastrados, 1.841 residem em imóveis alugados e 215 em imóveis cedidos, representando, juntos, 99,3% do total cadastrado.
Ainda com base na análise, 2.008 beneficiários declararam possuir renda mensal de até R$ 2.850,00, enquadrando-se na Faixa 1 do Programa Amazonas Meu Lar. Outros 45 beneficiários informaram renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00, pertencendo à Faixa 2. Apenas 17 beneficiários declararam renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000,00, caracterizando-se na Faixa 3. Também foi constatada a presença de grupos estrangeiros, totalizando 116 beneficiários. Além disso, há o registro de 55 famílias residentes em municípios do interior do Estado do Amazonas.
Próximos passos
Os próximos passos a serem realizados incluem o atendimento dessas famílias a partir das soluções já disponíveis no Programa Amazonas Meu Lar, como é o caso de 62 famílias na Faixa de Renda 2 e 3, que podem acessar o Subsídio Entrada do Meu Lar, visando o próximo feirão da modalidade.
Também será dado seguimento ao monitoramento contínuo dos desdobramentos e da situação de vulnerabilidade das famílias cadastradas, por meio dos painéis de acompanhamento, para subsidiar a definição dos critérios de prioridade nos atendimentos na modalidade concessão, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal.