Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de violência doméstica poderão ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Universidade, em Manaus. O Projeto de Lei 552/2023, que reserva vaga no programa, proposto pela vereadora Thaysa Lippy (PRD), recebeu, no dia 17 de fevereiro de 2025, parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vai à Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise.
O PL visa garantir 2% das bolsas do programa para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente as vítimas de violência doméstica. O PL altera a Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade (PBU), criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.
“Agora, seguimos para a 3ª Comissão e vamos continuar acompanhando e trabalhando para aprovação desse projeto”, frisou Thaysa Lippy.
Pelo projeto, deverá ser reservado 2% do total de bolsas de estudo disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme trata a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“Esse projeto chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”, afirmou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa do parlamentar)
The post PL de Thaysa Lippy que destina bolsa universidade para vítimas de violência doméstica avança na CMM appeared first on Câmara Municipal de Manaus.