A ampliação no percentual de recursos repassados, via emendas parlamentares, por meio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi um dos pontos destacados no processo de repactuação do sistema público de saúde anunciado pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira, 6/2. Ampliado na presidência do deputado estadual Roberto Cidade (UB), a medida é mais um mecanismo de financiamento no custeio da saúde nos municípios do Estado.
“O governador Wilson Lima anunciou o aporte de R$ 181 milhões à saúde do Estado, sendo 62,5% para o interior. Quem ganha com isso é a população. A Assembleia Legislativa também tem dado a sua contribuição para essa melhoria. Nós apresentamos a reformulação da lei que mudou o percentual da destinação das emendas parlamentares de bancada, que aumentou a obrigatoriedade de destinação mínima para a área de saúde, de 13% para 50%. Hoje, em torno de 60% das emendas parlamentares têm essa destinação. O objetivo de todos nós aqui, Legislativo e Executivo, é proporcionar cada vez mais melhorias na saúde do nosso Estado”, afirmou o deputado presidente.
O empenho dos deputados estaduais foi destacado pelo governador do Estado. “Agradeço e faço um reconhecimento público à Assembleia Legislativa que aumentou o percentual obrigatório de suas emendas para as ações de saúde e também pela condução nas votações das matérias encaminhadas pelo Executivo que visam melhorias na atenção às ações em saúde para o interior. Agora, com essa repactuação, serão R$ 181 milhões que começam a ser repassados a partir de março para que os prefeitos decidam quais são as prioridades no município nessa área. Estamos corrigindo distorções e dando maior autonomia para os municípios”, resumiu o governador.
Titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara Maksoud explicou que a repactuação visa potencializar as ações de saúde no interior do Estado. “Trata-se de uma reorganização, que tem o objetivo de construir uma rede de saúde integral, forte, com qualidade, eficiente e com resolutividade. Com o refinanciamento garantido pelo Governo do Amazonas acreditamos que haverá o fortalecimento da gestão primária e da rede como um todo”, finalizou.
Além do deputado presidente, a solenidade contou com a presença dos deputados Adjuto Afonso (UB), Thiago Abrahim (UB), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campelo (Podemos), Felipe Souza (PRD), George Lins (UB), Dr. Gomes (Podemos), Dra. Mayara (Republicanos) e Rozenha (PMB).