O vereador Sérgio Baré (PRD) encaminhou, durante a sessão plenária desta terça-feira (18 de fevereiro), uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), solicitando a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso público Nº 002/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O edital, vigente desde 2021, oferece vagas para cargos de Especialista em Saúde (nível superior) e Assistente em Saúde (níveis médio, técnico e fundamental). Em sua manifestação, Baré destacou a necessidade de ampliar o quadro de funcionários da Semsa para melhorar a qualidade do serviço público de saúde na capital amazonense.
“Agradeço ao prefeito por todos os avanços na saúde e na infraestrutura de Manaus, mas reforço a importância de preencher essas vagas para garantir um atendimento mais eficiente à população”, salientou o parlamentar.
Saúde como direito fundamental
A saúde pública é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser promovida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Além disso, o Artigo 6º da Carta Magna inclui a saúde entre os direitos sociais essenciais para a garantia da dignidade da pessoa humana e do pleno exercício da cidadania.
Diante disso, o vereador Sérgio Baré solicitou ao prefeito David Almeida e à secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, esclarecimentos detalhados sobre o andamento do processo de convocação, incluindo a apresentação de um cronograma atualizado e informações transparentes sobre as previsões para a chamada dos candidatos.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
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