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Evento elaborou propostas para o Plano Nacional Decenal do Sinase
Foto: Ygson França/Sejusc
Encerrou, nesta quinta-feira (24/04), o Seminário Regional do Norte para revisão e atualização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento regional elaborou propostas e aprimoramentos para o próximo plano do Sistema Socioeducativo, conforme a Lei Federal 12.594/2012.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no Amazonas, o seminário preconizou o compartilhamento de experiências e melhorias no sistema, criando novas diretrizes para a modalidade decenal nacional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, o encontro foi um momento proveitoso para toda a região Norte, pois promoveu um espaço de escuta qualificada tanto para gestores e profissionais do Sinase, como também para os adolescentes, suas famílias e demais atores sociais que fazem parte da rede socioeducativa da região.
Foto: Ygson França/Sejusc
“Foram dois dias muito proveitosos de troca de experiências com toda a rede de proteção desses estados. Com certeza o Sistema Socioeducativo do Amazonas, como todos da Região Norte, só tem a avançar com as propostas”, pontuou.
”O Amazonas tem um dos sistemas socioeducativos, em nível nacional, pioneiro, um dos melhores, porque todo o atendimento do nosso sistema é humanizado. Nossos indicadores de reincidência são de 6%, então isso é motivo de orgulho, não existe mais superlotação, além de que a ressocialização ultrapassa as unidades, por meio do envolvimento das famílias no processo”, acrescentou a secretária.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), Rita Dias, o evento foi uma promoção de cidadania. Compondo uma das mesas do seminário na discussão sobre “Diálogos Intersetoriais de Política Socioeducativa no Contexto do Sistema de Garantias de Direitos”, ela destacou que não é possível construir uma política pública eficaz sem ouvir aqueles que a vivenciam diretamente.
“Precisamos escutar os adolescentes, suas famílias, os trabalhadores que estão na linha de frente da execução das medidas, mas também os demais atores envolvidos, como o sistema judiciário, os órgãos de defesa de direitos e a sociedade civil organizada. Todos fazem parte da comunidade socioeducativa, e sua escuta é fundamental para a construção de uma política sólida, participativa e eficaz”, avaliou Rita.
Nesta etapa, o evento contou com a parceria da Sejusc, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, Judiciário e demais atores da política socioeducativa na Região.
Foto: Ygson França/Sejusc
Da vivência para a mudança
Grupos de socioeducandos de diversos estados se reuniram para compartilhar experiências e debater as ações, socioeducadores, práticas diárias e capacitações dentro do sistema socioeducativo da Região Norte.
Ao todo, 22 adolescentes analisaram e expuseram dificuldades e qualidades do sistema, além de criarem pinturas e artesanato com intuito de mostrar, por meio da arte, as mudanças que querem para o Socioeducativo, auxiliando na criação de propostas para o plano decenal.
Maria*, ex-socioeducanda, de 17 anos, é acreana, explicou que seu quadro é uma forma de representar a falta de escuta qualificada nos sistemas socioeducativos e que espera essa mudança para melhor no próximo plano.
Foto: Ygson França/Sejusc
“Para mim, o sistema foi bom. Hoje eu sou uma pessoa que consegue aprender, eu estudo, faço curso e estou procurando um emprego. E poder falar sobre essa experiência e as melhorias que devem ter é muito importante”, destacou.
“Muitos têm medo de falar, mas é nosso direito. Precisamos falar porque se não tiver esse lugar de fala vai ficar cada vez pior. Então, se cada um dá sua opinião, se cada um disser o que está acontecendo, eu acredito que vai trazer melhoria para os adolescentes que são o foco desse projeto todo”, enfatizou.
*Nome fictício para preservar a identidade da jovem