A pedido do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSDB), a Diretoria Legislativa, está elaborando uma modernização do Regulamento Administrativo do Parlamento. As reuniões, que estão acontecendo há alguns meses, contou nesta sexta-feira (7/6) com a presença do coordenador das pesquisas econômicas no Amazonas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Riter Lucas Miranda, especialista no assunto.
Segundo a Diretora do Legislativo, Evelina Câmara, é preciso modernizar o regulamento que é de 1999, e por esse motivo foi criada uma comissão especial para trabalhar no documento. “Estamos nos reunindo a cada 15 dias para criar este novo regulamento. Já fizemos pesquisas em outras Câmaras Municipais e agora convidamos o Riter, para nos auxiliar nesse trabalho e assim avançarmos nessa atualização”, disse Evelina.
Riter Miranda explicou que o regulamento de 1999 da uma direção, mas é preciso elaborar um totalmente novo. Segundo ele, este é um trabalho que demanda tempo e que precisa da colaboração de todos. “É um trabalho intenso, por isso é necessária a colaboração do presidente e de todos os diretores da Câmara Municipal de Manaus, para que o documento final seja o mais direto e específico possível.
Preliminarmente, os regulamentos administrativos são designados pelo conjunto das normas jurídicas emanadas no exercício do poder administrativo por um órgão da Administração, ou por outra entidade, pública ou privada, para tal habilitada por lei, constituindo o nível inferior do ordenamento jurídico administrativo, não deixando, no entanto, de serem uma fonte de Direito Administrativo.
Texto: Tiago Ferreira (Dircom/CMM)
Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)