Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, durante pauta da reunião Ordinária, de quarta-feira (24/7), o projeto de lei 025/2019, de autoria do vereador Ceará (Democratas), que dispõe a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas na capital amazonense.
O parlamentar destacou que Prefeitura Municipal de Manaus, será a responsável por fazer a vistoria semestral nos viadutos, passagens de nível, passarelas. Segundo ele, será afixado placa ou adesivo, em lugar visível, constando data e o nome do responsável pela vistoria.
Segundo Ceará, o projeto tem como intuito resguardar os direitos do cidadão, que todos os dias utilizam os viadutos, passarelas e passagens de nível, como meio de se interligarem de um ponto ao outro. “Acompanhei em noticiários e na internet grandes tragédias causadas pela falta de vistorias e manutenções adequadas dos órgãos competentes. O intuito do projeto nada mais é do que prevenir essas tragédias”, ressalta.
Os projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)