Foi deliberado, durante pauta da reunião Ordinária de quarta-feira (24/7) dois projetos de lei de autoria do vereador Ronaldo Tabosa (sem partido). O PL 100/2019 prevê a instalação de sistema de monitoramento e câmeras nas dependências internas e externas das escolas, creches e colégios municipais, na cidade de Manaus.
De acordo com a proposta, as câmeras de vigilância eletrônica somente deverão ser instaladas em determinadas áreas nas escolas, quando os equipamentos sejam utilizados estritamente para a vigilância e segurança dos alunos e professores de forma moderada, generalizada e impessoal. Destacando como exemplo pátios, corredores, quadras de esportes, pontos estratégicos na parte externa das escolas e junto às portarias de entrada e saída das escolas.
Segundo o parlamentar, foram registrados um grande número de ocorrências, no ano de 2018, englobando casos de violência e crimes de furtos, roubos, drogas e uso de arma branca, havendo a necessidade de maior atenção para a segurança de todos que têm acesso às escolas pública municipais. “O objetivo é simplesmente resguardar a proteção individual e a dignidade da pessoa humana e em segundo plano o patrimônio”, completa.
Já o PL 102/2019, prevê a implantação de lombadas horizontais no perímetro de escolas e creches municipais. Segundo Ronaldo Tabosa, as lombadas são uma solução de baixo custo que conseguem resolver o problema de excesso de velocidade de veículos. “Essa proposta é uma medida eficaz para mudar a realidade de acidentes nas proximidades das escolas e creches municipais”, disse. Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)