Durante cerimônia para assinatura de Medida Provisória que prevê a liberação de saque de até R$ 500,00 do FGTS, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou que o governo está “devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro que está no FGTS e no PIS/PASEP”. “Estamos garantindo mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com seu dinheiro”. A liberação será feita entre setembro e março do ano que vem.
Segundo presidente, a iniciativa deve ajudar muitas famílias a pagarem dívidas. “Hoje sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias têm contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500 por conta é focado nos mais pobres”, afirmou Bolsonaro.
O saque imediato atinge 96 milhões de trabalhadores, número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo.
O secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, lembrou que a medida beneficia a parcela mais pobre da população. “81% das contas do FGTS tem menos de R$ 500. Portanto 81% das contas estão completamente satisfeitas com o que nós liberamos. Isso quer dizer que 54,7 milhões de brasileiros vão ter direito a pegar todo o dinheiro que eles têm no Fundo de Garantia”, disse o secretário.
A Medida Provisória cria ainda uma nova modalidade de saque, que vai permitir ao trabalhador retirar, todos os anos, no mês do seu aniversário, uma parcela do seu FGTS. É o saque-aniversário, com adesão opcional. O governo anunciou também que não haverá mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro do PIS/Pasep. A retirada para herdeiros também será facilitada.
O novo FGTS e a liberação do PIS/Pasep representam injeção de R$ 42 bilhões na economia em 2019 e 2020 e tem potencial para beneficiar 96 milhões de trabalhadores.