A declaração foi realizada pelo gestor do órgão, Jalil Fraxe, durante audiência pública sobre o apagão, realizada nesta sexta-feira (26/07), na sede do município, pela Força-Tarefa composta pelo Procon-AM, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Segundo Fraxe, cerca de 10 mil fichas foram entregues, no entanto, muitos moradores ainda não devolveram preenchidas porque estão aguardando a energia normalizar para saber se os bens materiais apresentam defeito. “Por enquanto, o que temos registrado são perdas comerciais, como no setor de alimentos, o não oferecimento de serviços e a média do prejuízo financeiro dos comerciantes”, explica Fraxe, que também enfatiza a importância de anexar ao formulário qualquer prova documental, sejam notas fiscais, registro de caixa ou fotografias.
Nos casos em que não se pode ou que é mais dificultoso apresentar provas dos prejuízos, o Procon-AM orienta que, mesmo assim, o cidadão prejudicado preencha o formulário, como é o caso da morada Klissia Evelyn, que informou não ser comerciante mas que teve prejuízo com a geladeira. Segundo ela, em um dos retornos rápidos da luz, constatou que o eletrodoméstico não funcionou mais. “Eu já tenho essa geladeira há anos, mas, infelizmente não tenho mais a nota fiscal. Mas ela funcionava perfeitamente antes do apagão”, relata.
Providências – Após a tabulação de todas as fichas, a Força-Tarefa vai tomar as providências legais cabíveis ao caso para que a Amazonas Energia seja punida e os moradores ressarcidos pelas perdas. “Já estamos analisando os primeiros casos e verificando a forma mais célere para que o processo caminhe e seja concluído o quanto antes. Provavelmente será uma ação de dano coletivo”, destaca Fraxe.
Formulários – Interessados em preencher as fichas, podem pegá-las na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município (CDL- Iranduba) na avenida Amazonas ou solicitar ao Procon-AM pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br