MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO
No quarto programa da edição especial dos Destaques do Semestre, em exibição durante o mês de julho, é possível conferir os temas mais discutidos nas audiências públicas da Câmara Municipal.
No mês de abril, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública sobre PL (Projeto de Lei) 171/19, de autoria do Executivo, que pretende regularizar os imóveis que não atendem às normas de segurança, acessibilidade ou que não estejam de acordo com a Lei de Zoneamento da cidade.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau apresentou um balanço das finanças do município no primeiro quadrimestre de 2019. Outra audiência, realizada pela CCJ, discutiu o PL (Projeto de Lei) 1/2019, que determina a regularização do uso de modais ativos ou elétricos de transporte individual, como os patinetes elétricos e similares.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude também fez uma audiência para discutir os decretos da prefeitura que remanejam verbas orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Assista: