Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto (PL 3.971/2019) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda recebimento de emendas.
Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a oferta de vagas na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição. Entre as ações federais, ele destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
“Apesar de muitas escolas terem sido concluídas com os recursos do Proinfância, os resultados foram aquém do planejado e hoje podem ser vistas em todo o país numerosas obras inacabadas e abandonadas por falta de recursos”, ressalta.
Jayme Campos utiliza dados da Controladoria Geral da União (CGU) para apontar que até março de 2017, das 8.824 creches pactuadas, somente 2.708 tinham todos os serviços plenamente executados e apenas 1.478 estavam em funcionamento.
Naquela data, havia 710 obras abandonadas (contratos com a construtora encerrados sem a finalização da obra), 304 paralisadas (com contratos em vigor) e 1.860 canceladas sem nenhuma execução, com desperdício total de cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, das 1.645 obras então classificadas ‘em execução’, 85% estavam atrasadas ou paralisadas.
“Ainda conforme a CGU, se todas as creches e pré-escolas pactuadas pelo Proinfância tivessem sido concluídas, mais de 1,8 milhão de vagas teriam sido abertas, número próximo aos 2,3 milhões de vagas necessárias para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de situação inadmissível, que revela falhas de concepção, planejamento e monitoramento dessa política pública, além de constituir desrespeito ao contribuinte e descaso com as crianças e o futuro do país”, avaliou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)