A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) junto com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) assinaram nesta segunda-feira (29/07) um acordo de cooperação técnica que prevê a emissão de documentos civis básicos a Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). A ação visa contribuir com a reintegração social e o pleno exercício da cidadania dos apenados.
A parceria vai proporcionar a emissão de certidão de nascimento (2ª via), certidão de óbito (2ª via) e reconhecimento de paternidade. Os trabalhos são acompanhados pelo Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Seap.
Para o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, a documentação básica é requisito para acesso a direitos sociais e de cidadania, como realizar matrícula em escolas, exercer o direito ao voto e outros. “Parcerias como essa são fundamentais, uma vez que muitos reeducandos do sistema prisional não possuem sequer a carteira de identidade”, observou.
A presidente da Arpen e 2ª oficial de registro civil de Manaus, Maria da Graça de Miranda Sales, manifestou a satisfação em renovar os compromissos para ajudar as PPLs no exercício da cidadania. “É uma parceria que deu certo e estamos dispostos a colaborar”, afirmou.
Balanço – No primeiro semestre deste ano, A Seap, por meio do Deresc, realizou uma série de mutirões nas unidades prisionais, viabilizando a emissão de 137 certidões de nascimento (2ª via), 53 certidões de nascimento de filho de PPLs e 40 reconhecimentos de paternidade (nos casos em que a criança é registrada apenas com o nome da mãe por ocasião da prisão de seu genitor).
A chefe do Deresc, Keyla Prado, adianta que os trabalhos terão continuidade no segundo semestre. “Estamos elaborando um calendário de atuação para que possamos atender toda a massa carcerária que necessita obter essas documentações”, afirmou.