A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, hoje (31), a assinatura de um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa terá que pagar R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2038 pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
O montante será devolvido às empresas públicas lesadas e ao governo federal, em função dos desvios de recursos públicos, provocados por contratos fraudulentos firmados pela Camargo Correa.
Pelo contrato, a empresa fica obrigada aprimorar a prevenção de atos ilícitos em sua gestão. Em caso descumprimento, a AGU poderá cancelar o acordo e pedir a execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.
A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.
De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.
Edição: Fernando Fraga