O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) repassou R$ 193.160,01 para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O valor, transferido no mês de julho, é referente a 10% dos recursos arrecadados com multas no primeiro trimestre de 2019. O repasse é estabelecido pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. Essa é a primeira vez que o Detran-AM repassa o recurso desde que a lei foi aprovada, em 2016.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, ressalta que esse repasse será de suma importância para contribuir com o investimento nas forças policiais. O titular da pasta assinala a satisfação do Detran-AM em cumprir o seu papel institucional de contribuir com a cidadania, forças de segurança e de prover esse investimento que será bem-vindo às forças policiais.
“É uma medida nova, o cumprimento de uma lei que estava vigente, mas que não estava sendo cumprida. E, em uma análise estratégica do sistema de Segurança Pública, a partir da provocação do nosso secretário de Segurança, Louismar Bonates, o governador Wilson Lima determinou que fosse cumprida a legislação. Assim, temos mais um recurso para investir nas forças de segurança, que tanto precisam de modernidade e de equipamentos para salvaguardar a vida da população amazonense”, disse Sá.
Ao assumir em janeiro de 2019, a nova gestão da instituição, por meio da Diretoria Administrativa e Financeira, identificou a Lei que determinava o repasse e deu início aos procedimentos administrativos para efetuar a transferência do recurso.
“Nós iniciamos tratativas junto ao fundo para fazer inscrição no sistema financeiro e abertura de conta específica. Esse processo demorou durante os primeiros seis meses. Agora, nós conseguimos fazer o repasse do primeiro trimestre. É o primeiro repasse, e nós estamos fazendo o levantamento do segundo trimestre pra poder fazer a transferência”, afirmou a diretora administrativa e financeira do Detran-AM, Edslângela Rodrigues.
Prestação de contas – Ao final do exercício financeiro, o Fundo Estadual prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como também ao Detran-AM que, posteriormente, também prestará contas com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Conselho).
A expectativa da Diretoria Administrativa Financeira do Detran-AM é de que o repasse do recurso se torne uma rotina.
“Por enquanto, nós não conseguimos fazer o repasse mensal porque é o período de apuração. Como é uma coisa nova, nós conseguimos fazer do trimestre, e já estamos trabalhando no segundo trimestre. Para 2020, a nossa expectativa é fazer o repasse mensalmente”, completou Edslângela.