O relatório da CPI dos Combustíveis está pronto para ser apresentado aos membros da comissão. Foi isso que garantiu a relatora da CPI, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), durante a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após o recesso do primeiro semestre.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (1), a deputada afirmou que, de sua parte, não vê sentido na proposta de se esticar as investigações. O prazo de funcionamento da CPI se extingue neste sábado (3), porém estende-se ao próximo dia útil – segunda-feira (5).
“Acho que é um gasto de dinheiro público desnecessário manter a CPI porque nós já temos dados suficientes para uma conclusão, inclusive o relatório já está pronto. Eu quero apresentar o relatório e enviar para os órgãos de controle e fiscalização e trabalhar, inclusive, nas propostas legislativas que estão sendo indicadas pela comissão”, disse a vice-presidente da Assembleia.
Objetos
O principal objeto da CPI foi investigar, no prazo de 120 dias, a suposta prática de preços combinados (cartel) por parte dos donos dos postos de combustíveis e das distribuidoras no Estado. O requerimento de instalação da comissão também previa outros dois objetos: a variação de preços praticados na capital e interior e a composição de preços de venda dos combustíveis nas distribuidoras e seus reflexos no preço final do produto.
Fiscalização permanente
Alessandra citou a dificuldade para provar a existência de cartel durante o processo de investigação no Amazonas. Numa das etapas da CPI, os integrantes da comissão buscaram informações sobre a prática junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“O próprio Cade e a ANP disseram que a dificuldade em se provar a existência de cartel é enorme. Normalmente faltam provas robustas para comprovar a prática”, disse Alessandra.
A deputada Alessandra disse que o relatório discute, principalmente, o possível alinhamento de preço entre os donos dos postos de combustíveis e também das distribuidoras. Alessandra defende que o Procon Estadual e Municipal estejam permanentemente fiscalizando a venda dos combustíveis nas bombas da capital e interior.
“A CPI indica propostas que visem ampliar a transparência e estimular a concorrência saudável no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor, promover melhor interação entre órgãos fiscalizadores, bem como disseminar conhecimentos básicos do mercado de combustíveis aos consumidores”, concluiu Alessandra.
Próximos passos
A relatora informou que apresentou requerimento na comissão solicitando reunião para esta sexta-feira (2), com objetivo de avaliar o texto do relatório final. Entretanto, por decisão da presidente da CPI, deputada Joana Darc (PR), a reunião será realizada na próxima segunda-feira (5), oportunidade que todos os membros da comissão tomarão conhecimento de todo o teor do relatório.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Jimmy Christian