MPF investiga atraso da concessionária de Belo Monte na entrega de presídio que poderia ter reduzido superlotação em Altamira (PA)

MPF investiga atraso da concessionária de Belo Monte na entrega de presídio que poderia ter reduzido superlotação em Altamira (PA)

Obra é construída como parte das contrapartidas pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte

Obras do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu (foto de Akira Onuma – Ascom/ Susipe. Foto publicada no site da Susipe em setembro de 2017)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a notícia de atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, projeto estabelecido em convênio entre a empresa Norte Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

O município de Vitória do Xingu é vizinho de Altamira, onde 58 presos morreram na segunda-feira (29) durante rebelião em uma unidade prisional. Um dos objetivos da construção do novo complexo penitenciário é reduzir a superlotação das cadeias da região. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343 detentos.

No despacho de instauração do inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com requisição de cópia do convênio assinado para a construção do complexo, informações sobre o estágio atual dos trabalhos e sobre o cronograma para finalização e entrega da obra, dados sobre os recursos destinados ao projeto, e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência do noticiado atraso na conclusão das obras.

Belo Monte – A obra é uma das contrapartidas que a concessionária Norte Energia cumpre como compensação pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O estabelecimento das contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, o MPF já propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.