O que é
O cidadão paulistano tem um canal direto de comunicação com a Câmara Municipal de São Paulo através da Ouvidoria. Instituída pela Lei 15.507/2011, cabe à Ouvidoria realizar a interlocução da Câmara com a sociedade, recebendo solicitações, reclamações, sugestões e críticas.
A Ouvidoria também deve analisar, encaminhar aos órgãos competentes e acompanhar as manifestações dirigidas à Câmara. Também é sua atribuição responder aos cidadãos e entidades representantes da sociedade civil quanto a eventuais providências adotadas.
Outra função é auxiliar a Câmara a tomar medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados. E ainda responder pelas solicitações enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação.
Para enviar questionamentos à Ouvidoria, o caminho é acessar a área específica do Portal, clicando aqui. Os atendimentos são realizados de forma presencial, por e-mail, telefone, através do Portal do Cidadão, mas também via carta e WhatsApp.
Portal do Cidadão
No Portal do Cidadão, o sistema usado serve para registrar, administrar e responder as manifestações dos munícipes, com o intuito de otimizar os procedimentos. Também é possível registrar as demandas com facilidade e monitorar virtualmente a qualquer momento os protocolos e respostas. Há ainda a possibilidade, ao final do atendimento, de avaliar a qualidade do serviço.
O que a Ouvidoria atende
Entre as dúvidas, críticas, elogios ou sugestões atendidas estão questões ligadas a:
– Atividade Legislativa: sessões plenárias, audiências públicas, comissões, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e agenda da Câmara;
– Projetos de Lei: conteúdo, elaboração, tramitação, aprovações, sugestões;
– Eventos Institucionais: premiações, sessões solenes e outros;
– Expediente: Escola do Parlamento, Restaurante Escola, Biblioteca da Câmara, assessoria de imprensa, assessoria parlamentar, entre outros.
Questões de responsabilidade da prefeitura
Uma das atribuições da Ouvidoria é informar os cidadãos quando as manifestações recebidas não forem de sua competência, já que é bastante frequente o recebimento de demandas que não fazem parte das atribuições do Poder Legislativo municipal.
Veja a seguir algumas questões de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo que costumam ser solicitadas ou questionadas pela população junto à Ouvidoria:
– Zeladoria e Obras: limpeza de praças, poda de arvores, tapa buracos, iluminação pública, áreas verdes ajardinadas, limpeza de córregos, reforma/manutenção de guias e sarjetas, condições das vias públicas, denúncias de terrenos abandonados e outros;
– Educação: Problemas ligados a escolas, creches, merenda, uniformes e outros;
– Saúde: Hospitais municipais, postos de saúde, assistência social, centro de zoonoses e outros;
Nesses casos, o papel da Ouvidoria é encaminhar as demandas à Ouvidoria Geral do Município (OGM) e à secretaria municipal pertinente. E também orientar o cidadão sobre o caminho mais adequado para atendimentos futuros. Com o devido esclarecimento, o cidadão poderá encontrar de forma mais ágil e eficaz as respostas para as suas questões.
Como entrar em contato
WhatsApp: (11) 3396-4000
Telefone: 0800-3-226272; horário: das 8h às 19h
Pessoalmente: Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 1º Subsolo – sala 29; horário: das 9h às 18h
Carta: Escreva para Ouvidoria do Parlamento: Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01319-900
Internet:
Via e-mail: ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br ou acesse a Área do Cidadão, clicando aqui.