MPF em Minas obtém condenação de homem por uso de documento falso

MPF em Minas obtém condenação de homem por uso de documento falso

Acusado usava uma carteira de motorista falsificada com dados de seu irmão e era procurado por homicídio ocorrido em 2012

Arte:Secom/PGR

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) obteve a condenação de Valdete da Silva Prates a três anos e quatro meses de reclusão pelo crime de uso de documento falso. Segundo a denúncia, em uma fiscalização de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-381, na altura do KM 499, o acusado foi parado e apresentou uma carteira de motorista falsificada, na qual constava o nome de seu irmão.

 Após descobrirem o verdadeiro nome do acusado os policiais constataram que havia um mandado de prisão expedido em junho de 2018 pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG. Valdete havia sido condenado pelo júri a pena de 16 anos e quatro meses pelo homicídio de um homem, em 2012, na capital.

 Após ser detido, o acusado confessou se chamar Valdete da Silva Prates e informou que havia adquirido a carteira falsificada por R$ 600 na Praça Sete. Afirmou, ainda, que os dados na CNH eram de seu irmão e que sabia da existência de um mandado de prisão contra ele. Durante o julgamento, o réu também admitiu o uso do documento falso e a perícia confirmou que o documento, apesar de ser uma habilitação autêntica, fora forjada com a supressão dos dados do condutor.

 Na sentença, o juiz da 11º Vara Federal reconheceu que Prates usava o documento falso para evitar a prisão “Desse modo, mostra-se clara a ciência do réu quanto à falsidade da Carteira Nacional de Habilitação apreendida nos autos e por ele apresentada ao policial rodoviário federal durante a abordagem ocorrida na rodovia. Aliás, o denunciado foi incisivo ao afirmar seu conhecimento quanto à inidoneidade do documento que, conforme admitiu, foi providenciado por meios escusos de modo a evitar o cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor. Indubitável, pois, a presença do dolo na conduta do denunciado.”

Valdete foi condenado a uma pena de três anos, quatro meses e 100 dias-multa de reclusão em regime fechado. Também foi mantida sua prisão preventiva.