Em reunião com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran), Rodrigo de Sá, na tarde da última segunda-feira (7), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) defendeu implantação do programa CNH Social no Amazonas. Estados como a Paraíba e Espírito Santo já possuem o programa.
Na expectativa que o Amazonas possa ter um programa neste formato, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) apresentou proposta ao diretor do Detran para implantar o programa. “Atualmente não existe Lei que isente pessoas de baixa renda do pagamento das taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas os estados brasileiros criaram seus próprios programas sociais. O programa CNH Social é importante, pois infere sobre a questão da legalização de condutores inabilitados, que tem grande incidência no interior do Amazonas e dá a chance para as pessoas buscarem outras oportunidades de trabalho”, destacou o parlamentar.
Outro tema tratado na reunião foi a municipalização do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalta, em seu artigo 24, a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito municipal. Nelas estão incluídos o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito dentre outras competências.
Bessa finalizou o encontro convidando o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá, a apresentar a proposta de implantação da CNH Social no Amazonas durante Cessão de Tempo a ser requerida pelo deputado. “Os custos para implantação no programa são elevados, mas atendem a uma demanda crescente, sobretudo no interior. É preciso da participação de todos os deputados neste projeto e, por isso, precisamos apresentar os dados e a importância do programa para a população amazonense”, finalizou o deputado.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Alexandre Linhares