O plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco, por 353 votos favoráveis contra 10, as discussões do segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Após a fase de discussão, os deputados passarão à votação do texto-base e, em seguida, analisarão os destaques – propostas para modificar a redação da PEC. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão é encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
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“A minha expectativa é que quarta à noite a gente possa ter a [votação] final do segundo turno e na quinta, a gente encaminha para o Senado Federal a PEC da Previdência”, disse. “[Podemos] votar o principal e mais dois ou três destaques. Aí a gente pode encerrar [a sessão]”, completou.
No início da sessão, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC possa ser votada ainda hoje.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Após concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e já anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nesta terça-feira que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Para deputada, há trechos “muito cruéis” aos brasileiros.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), a população brasileira teve oportunidade de aprofundar o conhecimento a respeito do texto da reforma durante o período de recesso parlamentar.
“A população brasileira pôde entender que há matérias trabalhistas no corpo, no texto da PEC 6, que vai perder o abono salarial, que viúvas e órfãos receberão 60% ou 50% do provimento do provedor da família ou da provedora da família, que essa reforma é fiscalista e só coloca o sacrifício do seu conteúdo no ombro dos mais pobres”, disse.
No entanto, para deputados da base governista, a matéria será aprovada independente da atuação contrária à proposta pelos partidos de oposição.
“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).