07/08/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública, por meio de comunicados veiculados no Diário Oficial do Estado, no último sábado (3/8), relação de pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas, por decisão judicial, de contratar com a administração pública.
A listagem, emitida por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP, aponta 745 casos de impossibilitados de contratar com órgãos da administração pública, e impedidos de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público.
A SDG também divulgou a lista atualizada de pessoas físicas e jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, contendo 2024 apenados.
As relações estão disponíveis no site do TCE, por meio do link http://bit.ly/2TcslEl, sob o ícone ‘Impedimento Contrato/Licitação’, e trazem: o nome dos apenados, com qual órgão da administração pública se relacionavam, o enquadramento legal da pena e por qual período.