Nesta sexta-feira (09/08), termina o prazo para que os secretários municipais do Amazonas preencham seus respectivos planos de ação de Assistência Social na plataforma SUASweb. O preenchimento é uma etapa necessária para que município tenha acesso aos recursos do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A boa notícia é que, dos 62 municípios amazonenses, apenas quatro ainda não cadastraram seus planos de ação, mas já iniciaram o processo.
A diretora do Departamento de Gestão do Suas da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Anny Letícia Pereira Coelho, destaca que o trabalho da equipe de gestão da informação foi fundamental para esse resultado: “Diariamente, ao longo de quase 60 dias, a equipe acompanhou e orientou os municípios quanto ao preenchimento do plano de ação por telefone, e-mail e até pelo whatsapp”.
Uma das dificuldades enfrentadas pelos secretários, explica Anny Letícia, é a instabilidade do sistema, decorrente de problemas na Internet no interior do estado, e foi justamente por isso que as equipes da Seas reforçaram a necessidade de acessar a plataforma o mais rápido possível. “As equipes solicitaram que os secretários cadastrassem logo os planos pois, quanto mais próximo à data final, mais sobrecarregado o sistema fica, porque secretários de todo o Brasil acessam o SUASweb”, explicou.
Encerrado o prazo final para a inserção do Plano de Ação, após o dia 9 de agosto, inicia-se a apreciação do plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que terá o prazo de 30 dias para dar o seu parecer. A partir do dia 10 de setembro, o Ministério da Cidadania confrontará as informações apresentadas para poder liberar, já a partir do ano que vem, os recursos financeiros, em 12 parcelas, para os programas e serviços previstos na Política de Assistência Social.
O Plano de Ação é um plano anual elaborado pelas secretarias municipais de Assistência Social que indica a forma como os recursos do Governo Federal, via Ministério da Cidadania, repassado fundo a fundo, serão aplicados no município ao longo de 12 meses. Este Plano precisa seguir as diretrizes do Plano de Assistência Social, que é elaborado de quatro em quatro anos e organiza, norteia e regula a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).