Em comemoração à Lei Maria da Penha, que nesta quarta-feira (7) completou 13 anos de criação, o deputado Fausto Jr apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) que pretende levar ao interior do Estado o combate aos crimes contra mulheres.
O Projeto de Lei, que recebeu o nome de Interiorização da Lei Maria da Penha, busca levar orientação às mulheres que vivem no interior do Amazonas. “Infelizmente milhares de mulheres não conhecem seus direitos. O problema é ainda pior no interior do Estado devido a falta de informação”, afirmou Fausto Jr. “Muitas mulheres sequer sabem que são vitimas de violência, como agressões verbais e cárcere privado. Elas não conhecem seus direitos”, acrescentou.
Para combater a falta de informação, o deputado propôs a união do governo do Estado, Assembleia Legislativa e Ministério Público para levar orientação ao interior do Amazonas, principalmente às comunidades ribeirinhas.
“São vários os tipos de violência, como verbal, doméstica, sexual, psicológica e familiar, entre outras, que precisam ser explicadas às mulheres”, destacou o deputado. “A informação é um dos primeiros passos para combatermos a violência contra mulheres no interior”, avalia Fausto.
A campanha de orientação será feita por meio de palestras, cartazes e encontros, que serão distribuídos/realizados nas comunidades do interior.
Outra proposta apresentada pelo deputado é a construção de delegacias da mulher nos municípios polo do Amazonas. A intenção é facilitar o acesso das mulheres aos meios de denunciar seus agressores e buscar ajuda policial. “Está na hora de levarmos a delegacia da mulher para o interior. É um serviço que não pode ficar restrito à capital”, completou Fausto Jr.
Gabinete do Deputado Fausto Jr. (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Noa Magalhães