A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta sexta-feira (9) o relatório favorável do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao projeto de lei (PL 2.098/2019) que determina que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) deverá dar prioridade, na distribuição de seus recursos, a projetos ligados às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira, e às comunidades indígenas e de afro-brasileiros.
O FNC deverá apoiar a distribuição equitativa de recursos a serem aplicados em projetos que tratem das distintas manifestações culturais, priorizando-se as locais e tradicionais. Esse fundo é alimentado principalmente pelo Orçamento federal e complementarmente por 3% das loterias.
De autoria da então deputada Laura Carneiro, a proposta aprovada modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), e prevê, ainda, que o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, deve promover, apoiar e difundir a cultura das comunidades indígenas e afro-brasileiras, assim como as suas manifestações culturais.
“A construção da sociedade idealizada pela Constituição é um processo em andamento que não podemos negligenciar. A população negra e os povos indígenas ainda sentem o peso da tradição escravagista e colonial que marcou a história de nosso país. Diariamente, assistimos perplexos ao assassinato da juventude negra nas cidades brasileiras e ao aumento da violência contra indígenas motivada por conflitos fundiários. O racismo e o preconceito desumanizam as pessoas que são deles alvo e acabam por legitimar atitudes violentas”, afirma Telmário na justificação de seu relatório.
Para ele, o projeto pode ajudar na superação da histórica marginalização de grupos minoritários, ao incentivar ações e projetos que tenham como objetivo “a valorização de manifestações culturais que não se restrinjam àquelas típicas de apenas parte da população nacional”.
O PL 2.098/2019 segue agora para análise da Comissão de Educação (CE), indo em seguida para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)