A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea-AM) passará a adotar, a partir da próxima segunda-feira (08/07), um único tipo de protocolo para os processos, de modo que tenham um único número de protocolo durante toda a tramitação do documento, iniciando da viabilidade até o recebimento do processo.
A mudança tem o objetivo de facilitar atendimentos e consultas para o cidadão, na medida em que reduz a quantidade de números que precisam ser salvos, simplificando também quando for necessário solicitar atendimento na própria Junta Comercial.
Os modelos utilizados atualmente que são: AMP00000000 para viabilidade, AM00000000 para integrador (FCN/RE) e o 19/00000-0 utilizado após o protocolo do processo. Todos eles serão substituídos por um só número, chamado de protocolo RedeSim.
O protocolo único ou protocolo RedeSim passará a ser utilizado também no registro digital e será o protocolo final do processo que o requerente usará para fazer o download da via única.
Para o presidente da Junta do Amazonas, Ênio Ferrarini, a medida favorece principalmente o usuário, que não vai mais precisar guardar vários números diferentes para cada órgão onde tramita o processo.
“Ele vai ter um protocolo único, que acompanhará o processo desde a viabilidade até o ato arquivado na Junta. Hoje ele tem um protocolo para viabilidade, outro para o DBE e outro para Junta Comercial. Agora ele terá apenas um. A Junta também terá um impacto positivo na consulta dos processos, quando os usuários por muitas vezes se confundem da hora de fazer a integração, diminuindo significativamente o número de exigências”, explicou o chefe da autarquia.
É importante destacar que o protocolo único ou Protocolo RedeSim pode variar de acordo com o processo, conforme abaixo:
• AMP0123456789 para os processos que iniciarem com a Consulta de Viabilidade, como abertura de empresa ou alteração de endereço
• AMN0123456789 para os processos que não tiverem viabilidade e iniciarem pelo Documento Básico de Entrada, como uma alteração de sócios da empresa ou extinção
• AME0123456789 para processos que não necessitam de Viabilidade e DBE e que iniciarem com Ficha de Cadastro Nacional, FCN/RE, como arquivamento de balanços
Nesse momento de transição para o protocolo único, a Junta pede aos usuários que atentem para os seguintes casos:
1ª – para os processos que ficarem pendentes (utilizando o modelo anterior) e necessitem de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, a Junta sugere que seja gerada uma nova FCN/REMP e realizada a integração, para já ser atribuído o Protocolo RedeSim ao seu processo
2ª – para os processos que ficarem pendentes (já utilizando o Protocolo único ou RedeSim) e necessitem de ajuste no DBE ao refazer o FCN/REMP, será necessário integrar novamente, para que os sistemas possam resgatar as alterações realizadas na RFB.
“O projeto Redesim está em constante evolução, que vem trazendo melhorias com uma velocidade impressionante. O protocolo único é mais uma conquista desta evolução, que traz benefícios tanto para o usuário quanto para as juntas comerciais”, concluiu Ferrarini.
Onde encontrar o protocolo?
Para simplificar a identificação do protocolo único ou protocolo RedeSim, está disponível no Portal de Serviços a opção “Onde encontrar”, que mostra onde localizar o número do protocolo. Paa acessar o portal, basta clicar no banner no site da Junta do Amazonas, no endereço eletrônicohttp://www.jucea.am.gov.br.