Ministrada por equipe do Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o CNJ, a oficina está sendo levada a vários Estados e busca a quaificação das decisões nesta área.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (13) uma oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). Realizada no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcelos, a oficina abordou, entre outros temas, a elaboração e padronização de notas técnicas e pareceres que servirão de subsídio científico aos tribunais para a tomada de decisão em ações relacionadas à saúde.
A capacitação é resultado da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, que credenciou o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, para capacitar os Tribunais de Justiça de todo o Brasil. As primeiras oficinas foram realizadas em Palmas (TO); Fortaleza (CE); Curitiba (PR) e, agora, em Manaus (AM).
De acordo com Rachel Riera, professora e doutora que coordena o Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs), do Hospital Sírio-Libanês, a parceria entre CNJ e a instituição dará origem a um banco de dados com informações técnicas, com base em evidências científicas, que vai subsidiar os magistrados de todo o país. “A ideia é, não só capacitar, mas estimular o uso de uma plataforma de acesso e armazenamento de notas técnicas para que o Judiciário possa consultar no momento de tomar uma decisão judicial”, disse Rachel Riera.
Para a titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde/TJAM, juíza Etelvina Lobo Braga, a uniformização dos procedimentos vai possibilitar aos magistrados uma tomada de decisão com base nos pareceres técnicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). “Essas oficinas são feitas por médicos especialistas do Hospital Sírio-Libanês e isso dá um suporte importante aos juízes quando forem decidir em uma ação de saúde, pois terão à disposição um banco de dados com as informações técnicas necessárias”, disse a magistrada.
Em abril do ano passado, o Poder Judiciário e as Secretarias de Saúde do Estado e do Município (Susam e Semsa) formalizaram a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que tem a finalidade de disponibilizar aos magistrados do Amazonas o assessoramento técnico para subsidiar decisões judiciais na área da saúde.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que estará disponível na página eletrônica do Conselho.
O CNJ vai resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico-científicos consolidados, emitidos pelos NAT-Jus; pelos NATs; pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec); além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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