A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse em Plenário, nesta terça-feira (13), que o Senado não pode só “carimbar” a reforma da Previdência (PEC 6/2019), acatando-a da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os pontos de discordância citados pela parlamentar, está o cálculo da renda familiar para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de questionar a inclusão desse dispositivo na Constituição, Zenaide defendeu o aumento da renda per capita para que as famílias possam se manter como beneficiárias.
Pelo texto, o valor da renda mensal recebida a qualquer título (incluindo o BPC) por membro da família do requerente integrará a renda mensal per capita, não podendo ultrapassar o valor de um quarto do salário mínimo. Hoje o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) permite a exclusão de benefícios recebidos por outro membro da família.
— Encontrei muitas mães quando eu era secretária de Saúde do município de São Gonçalo do Amarante que vinham com esse problema: “Dra. Zenaide, eu tenho um filho com deficiência, deixei de trabalhar para cuidar dele, e tenho mais dois filhos”. Então ela recebe o salário mínimo, e quando se divide dá pouco mais de R$ 247. E o filho de 16 anos, que não tem nenhuma deficiência, conseguiu uma bolsa estágio para ganhar R$ 400, e não pode, porque senão eles perderiam o salário mínimo, porque [a renda] passava de um quarto do salário mínimo — exemplificou.
Zenaide ainda criticou a definição de “pedágio” de 100% para o período de transição dos servidores públicos federais, quando ficou estabelecido 30% para parlamentares. Ela ainda definiu como cruéis as mudanças relacionadas ao fim da aposentadoria especial e nas regras de pensão por morte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)