A violência no trânsito tem matado mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil. Com esse dado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) iniciou seu discurso na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (14), em que destacou a necessidade de mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Para ele, da forma atual, a legislação penaliza apenas a família da vítima, que, além da dor da perda de entes queridos, precisa lidar com a impunidade.
— Agora, admitir que o motorista deliberadamente, após ter feito uso de crack, cocaína, maconha, álcool, que não importando o tipo de embriaguez, se foi proveniente do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência, não irá ficar sequer um dia preso é subestimar a capacidade intelectual de todos nós, é condenar mais uma vez a família da vítima — disse.
Contarato informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na reunião desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL 600/2019), de sua autoria, que proíbe a substituição de pena do motorista que dirigir embriagado, culpado no acidente, que ocasione a morte ou lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
— Não vai ter a substituição, se depender de mim e se depender deste Senado — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)