O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta segunda-feira (12) debate sobre a Medida Provisória (MP) 881/2019. O seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado das 9h às 19h, no auditório do tribunal.
Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e outras providências.
O seminário está dividido em quatro painéis que oferecerão aos participantes uma visão abrangente e crítica da proposta em debate no Congresso Nacional.
A abertura do evento ocorrerá às 9h, com a presença de diversas autoridades. O primeiro painel, às 10h30, abordará “A MP 881/2019 na atual conjuntura econômica brasileira”, com mediação do ministro Luis Felipe Salomão. Com o tema “A MP 881 e a ordem econômica constitucional”, o segundo painel será mediado pelo ministro Villas Bôas Cueva.
Às 15h, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino mediará o painel “Reflexos da MP 881 no direito privado”. O quarto e último painel terá a mediação do ministro Mauro Campbell Marques e tratará dos “Reflexos da MP 881 no direito público”.
O encerramento do seminário contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Assista à transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube.